Governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1950)

Constituição de 1946: quinta Constituição brasileira (quarta Constituição do período republicano). Promulgada em 18 de setembro, caracterizou-se por ser liberal, atendendo mais aos interesses dos grandes empresários do que aos dos trabalhadores.

      · Princípios básicos: estabelecimento da Democracia, como regime político; manutenção da República, como forma de governo; o Presidencialismo, como sistema de governo; e a Federação, como forma de Estado.

      · Conferia poderes ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário, para atuarem de forma independente e equilibrada;

      · Voto secreto e universal para os maiores de 18 anos;

      · Preservação da Legislação Trabalhista, tendo como novidade a garantia constitucional do direito de greve aos trabalhadores, mediante apreciação da Justiça do Trabalho;

      · Estabelecimento do mandato presidencial de cinco anos, proibindo-se a reeleição; deputados teriam mandato de quatro anos, permitindo-se a reeleição; senadores teriam mandato de oito anos, em número de três para cada estado.

    Teve seu governo marcado por relativa tranqüilidade política. Aliou-se ao bloco liderado pelos Estados Unidos da América, caracterizando-se por um restrito liberalismo econômico, ou seja, pelos princípios da não-intervenção do Estado na economia, com a abertura do país às importações.

      · As reservas nacionais de moedas estrangeiras, acumuladas durante os anos de guerra, foram usadas para financiar importações de produtos supérfluos ou de mercadorias já produzidas no país.

      · Diminuição do ritmo de crescimento da indústria nacional; aumento da dívida externa; comprometimento da balança de pagamentos.

      · Abandono do nacionalismo econômico da Era Vargas (1930-1945).

    Devido aos protestos dos líderes das entidades industriais brasileiras contra a liberação indiscriminada das importações, que lutavam por uma política de seleção das importações (compra de bens de produção como máquinas, equipamentos industriais e combustíveis), Dutra passou a dificultar as importações incorporando um tímido intervencionismo.

      · Controle do câmbio; regulamentação das importações; súbita valorização do café no mercado internacional, fez com que o Brasil registrasse um saldo favorável na balança comercial, em 1950, o primeiro positivo desde 1947 (crescimento médio de 6% ao ano).

    Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia): ponto alto do intervencionismo, procurou criar uma política de investimentos em setores públicos considerados prioritários.

      · Lançado em maio de 1947, constituía uma tentativa de coordenar os gastos do governo. Devido a falta de competência administrativa e pouco dinheiro, o plano jamais foi adotado inteiramente. O governo realizou poucos objetivos, entre os quais a conclusão da rodovia Rio – São Paulo (Presidente Dutra) e a compra de ferrovias inglesas que haviam sido instaladas no Brasil no século XIX.

    Conservadorismo na política interna:

      · Em maio de 1947, Dutra cassou o registro do PCB (Partido Comunista Brasileiro), retornando-o à ilegalidade sob o pretexto de ser representante da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), com quem rompeu relações diplomáticas. Todos os parlamentares eleitos por esse partido tiveram seus mandatos cassados, inclusive o senador Luis Carlos Prestes.

      · Iniciou intervenções nos sindicatos e suspendeu o direito de greve.

    Nas eleições presidenciais para a sucessão de Dutra, Getúlio Vargas concorreu, pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), e venceu obtendo 48% dos votos válidos, sendo o segundo colocado Eduardo Gomes, da UDN (União Democrática Nacionalista), com 29%, e Cristiano Machado, do PSD (Partido Socialista Democrático), em terceiro com 21% dos votos.